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A Lei Aldir Blanc é uma iniciativa do Governo Federal criada para apoiar o setor cultural brasileiro, especialmente afetado pela pandemia de COVID-19. Sancionada em junho de 2020 (Lei nº 14.017/2020), destinou R$ 3 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para ações emergenciais no setor cultural, incluindo:
Renda emergencial para trabalhadores da cultura;
Subsídios para manutenção de espaços culturais;
Fomento a projetos culturais por meio de editais e prêmios.
Em 2022, a Lei nº 14.399 instituiu a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), transformando o apoio emergencial em uma política pública permanente. A PNAB prevê o repasse de R$ 3 bilhões anuais até 2027 para fomentar a cultura em todo o país, com foco na descentralização e democratização do acesso aos recursos.
