Dispensa Presencial nº 052/2026 Autorizada
Processo Nº 52/2026 - Dispensa Nº 20/2026
Objeto
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria visando à captação, manutenção, gestão e incremento de recursos provenientes da Lei Estadual nº 18.030/2009 (Lei Robin Hood), nos critérios Esporte (ICMS Esportivo), Turismo (ICMS Turismo) e Patrimônio Cultural (ICMS Patrimônio Cultural), incluindo o planejamento, orientação técnica, elaboração e acompanhamento de documentos, relatórios, programas, projetos e demais ações necessárias ao atendimento das exigências dos órgãos competentes, bem como o acompanhamento presencial das atividades esportivas, turísticas e de patrimônio cultural desenvolvidas pelo Município de Arantina/MG, com o objetivo de assegurar a manutenção e ampliação dos índices de participação e dos repasses estaduais correspondentes.
- Modalidade
- Dispensa Presencial
- Número
- 052/2026
- Situação
- Autorizada
- Publicação
- Sessão
- Realizada
- Unidade responsável
- Secretaria de Turismo
Documentos 5
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Aviso de Dispensa Baixar Aviso de Dispensa
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Razão da escolha e justificativa do preço Baixar Razão da escolha e justificativa do preço
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Termo de autorização Baixar Termo de autorização
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Contrato Baixar Contrato
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Contrato Baixar Contrato