Lei Orgânica Municipal
Nós representantes do povo de Arantina, investidos pela constituição da república na atribuição de elaborar a lei basilar de ordem municipal autônoma e democrática, que, fundada na participação direta da sociedade civil, instrumentalista a descentralização e a desconcentralização do poder político como forma de assegurar ao cidadão o controle do seu exercício, o acesso de todos à cidadania plena e a convivência em uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, sob o império de justiça social, e sob proteção de Deus.
Documentos
| Documento | Formato | Tamanho | Ação |
|---|---|---|---|
| Lei Orgânica na Íntegra | 1,0 MB | Baixar Lei Orgânica na Íntegra (PDF, 1,0 MB) |