Inexigibilidade nº 053/2026 Autorizada
Processo Nº 53/2026 - Inexigibilidade Nº 08/2026
Objeto
Locação de imóvel urbano, que atenda às condições estruturais mínimas necessárias para funcionamento da sede do Conselho Tutelar do Município de Arantina - MG.
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Número
- 053/2026
- Situação
- Autorizada
- Publicação
- Sessão
- Realizada
- Unidade responsável
- Secretaria de Desenvolvimento Social
Documentos 4
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Termo de Referência Baixar Termo de Referência
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Estudo Técnico Preliminar Baixar Estudo Técnico Preliminar
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Termo de Autorização Baixar Termo de Autorização
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Contrato Baixar Contrato