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Lei Nacional Aldir Blanc

Está disponível o EDITAL DE CHAMAMENTO 2026

A Lei Aldir Blanc é uma iniciativa do Governo Federal criada para apoiar o setor cultural brasileiro, especialmente afetado pela pandemia de COVID-19. Sancionada em junho de 2020 (Lei nº 14.017/2020), destinou R$ 3 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para ações emergenciais no setor cultural, incluindo:

Renda emergencial para trabalhadores da cultura;

Subsídios para manutenção de espaços culturais;

Fomento a projetos culturais por meio de editais e prêmios.

Em 2022, a Lei nº 14.399 instituiu a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), transformando o apoio emergencial em uma política pública permanente. A PNAB prevê o repasse de R$ 3 bilhões anuais até 2027 para fomentar a cultura em todo o país, com foco na descentralização e democratização do acesso aos recursos.

Documentos

Documento Formato Tamanho Ação
Ata Maio PDF 1,0 MB Baixar Ata Maio (PDF, 1,0 MB)
Ata Julho PDF 720,9 KB Baixar Ata Julho (PDF, 720,9 KB)
Edital de Chamamento 01/2025 PDF 628,2 KB Baixar Edital de Chamamento 01/2025 (PDF, 628,2 KB)
Edital de Chamamento 02/2025 PDF 798,7 KB Baixar Edital de Chamamento 02/2025 (PDF, 798,7 KB)
Edital 1 PDF 1,3 MB Baixar Edital 1 (PDF, 1,3 MB)
Edital 2 PDF 1,3 MB Baixar Edital 2 (PDF, 1,3 MB)
INAB PDF 8,8 MB Baixar INAB (PDF, 8,8 MB)
PNAB PDF 15,5 MB Baixar PNAB (PDF, 15,5 MB)
Portaria 30 PDF 542,6 KB Baixar Portaria 30 (PDF, 542,6 KB)
Ata da Reunião da Comissão de Fiscalização da Lei Aldir Blanc.pdf PDF 13,4 MB Baixar Ata da Reunião da Comissão de Fiscalização da Lei Aldir Blanc.pdf (PDF, 13,4 MB)
Comunicado de Suspensão dos Editais 01-2025 e 02-2025 PDF 649,4 KB Baixar Comunicado de Suspensão dos Editais 01-2025 e 02-2025 (PDF, 649,4 KB)
Edital 1 (B) PDF 1,3 MB Baixar Edital 1 (B) (PDF, 1,3 MB)
Edital 2 (B) PDF 607,4 KB Baixar Edital 2 (B) (PDF, 607,4 KB)
Edital 1 2025 (C) PDF 1,0 MB Baixar Edital 1 2025 (C) (PDF, 1,0 MB)
Edital 2 2025 (C) PDF 557,7 KB Baixar Edital 2 2025 (C) (PDF, 557,7 KB)
Edital de Chamamento 2026 PDF 1,5 MB Baixar Edital de Chamamento 2026 (PDF, 1,5 MB)
Aviso de Prorrogação PDF 556,8 KB Baixar Aviso de Prorrogação (PDF, 556,8 KB)
PAAR PDF 1,7 MB Baixar PAAR (PDF, 1,7 MB)
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