Acessibilidade

Inexigibilidade nº 051/2025 Autorizada

Processo Nº 51/2025 - Inexigibilidade Nº 09/2025

Objeto

Prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica a serem prestadas na sede da Prefeitura Municipal de Arantina, para o patrocínio, sem exclusividade, de processos judiciais e administrativos, e assessoria administrativa para o Município.

Modalidade
Inexigibilidade
Número
051/2025
Situação
Autorizada
Publicação
Sessão
Realizada
Unidade responsável
Secretaria de Administração e Finanças

Documentos 5

  1. Termo de Referência PDF · 329,4 KB Baixar Termo de Referência
  2. Estudo Técnico Preliminar PDF · 322,3 KB Baixar Estudo Técnico Preliminar
  3. Termo de Autorização PDF · 299,6 KB Baixar Termo de Autorização
  4. Contrato PDF · 321,6 KB Baixar Contrato
  5. Termo Aditivo PDF · 47,9 KB Baixar Termo Aditivo
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